Informações Principais

Bem-vindo(a) à Política de Privacidade (“Política”) da MICROMED BIOTECNOLGIA S.A (“MICROMED” ou “Nós”), inscrita no CNPJ/ME n° 38.048.013/0001-03, sediada na Rua 3 Polo de Modas, Lotes 15/17 – Guará II, CEP: 71070-503, na cidade de Brasília, estado de Distrito Federal. Somos especializados no desenvolvimento de software para a área da saúde, e possuímos larga experiência em desenvolvimento de aplicações, integração de sistemas e de equipamentos, implantação, suporte e gestão de infraestrutura em ambientes de missão crítica.

Este documento abrange nossas atividades de coleta de dados por meio de nossos canais, incluindo websites, Serviço de Atendimento e eventos, e estabelece as regras de tratamento dos seus dados pessoais pautadas pela transparência e pela clareza, respeitando a legislação vigente (Lei nº 13.709/2018).

Caso Você tenha alguma dúvida ou tenha interesse em conversar conosco sobre qualquer questão relacionada aos seus dados pessoais, fique à vontade para contatar nossa DPO Elen Cruz pelo canal: privacidade@micromed.health

1. Termos utilizados nesta política

Antes de ler esta Política, recomendamos que leia as definições dos termos que usaremos:

• Dados Pessoais: são todas as informações que permitem a sua identificação. Como, por exemplo, seu nome, CPF, e-mail, telefone, entre outros.
  
• Dados Pessoais Sensíveis: são dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a Você.
  
• Tratamento de Dados Pessoais: significa qualquer operação, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, realizada com dados pessoais.

2. Que dados coletamos e quando coletamos

Quando você utiliza nossos serviços por meio de nosso portal (https://micromed.health/) ou entra em contato conosco de forma direta, podemos coletar alguns dados seus, conforme disposto abaixo:

DADOS COLETADOS	FINALIDADE	BASE LEGAL
Nome completo; e-mail; telefone; CPF ou CNPJ.	Entrar em contato quando recebermos mensagens pelos nossos canais ou por outros meios de comunicação para esclarecimento de dúvidas.	Interesse Legítimo.
Nome completo (caso seja Pessoa Jurídica, nome completo do responsável legal); e-mail; telefone; CPF ou CNPJ e dados bancários.	Compra e envio de orçamento de produtos comercializados pela MICROMED; atendimento ao cliente.	Execução de Contrato.
Nome completo (caso seja Pessoa Jurídica, nome completo do responsável); e-mail; telefone; CPF ou CNPJ e dados bancários.	Assinatura de planos voltados para o atendimento de telemedicina.	Execução de Contrato.
Nome completo; e-mail; telefone e endereço.	Envio de e-mails marketing sobre nossos serviços e produtos; newsletter.	Consentimento.

Podemos também utilizar os dados coletados para cumprir obrigações legais ou mesmo determinações judiciais. Caso Você tenha alguma dúvida sobre isso, contate-nos

Nos casos descritos acima, a MICROMED será considerada Controladora desses dados. Isso quer dizer que utilizamos os seus dados pessoais para fornecer nossos serviços e produtos e somos responsáveis pelo cuidado dessas informações.

3. Compartilhamento de seus dados

Podemos compartilhar seus dados pessoais nas seguintes hipóteses:

• Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
  
• De forma automática, em caso e alteração do nosso quadro societário, como no caso de fusão, aquisição ou incorporação;
  
• Quando requerido pela lei aplicável;

• Com o fornecedor de meios de pagamento, para processamento do pagamento pelos serviços prestados;
  
• Com o fornecedor de serviços de cloud services, para hospedagem de dados em nuvem;
  
• Com parceiros fornecedores de serviços responsáveis pela administração, guarda e segurança desses dados;
  
• Com empresas parceiras que necessitem dos dados para fins de controle e de execução de serviços e venda de produtos.

A MICROMED não compartilhará dados pessoais com terceiros sem a devida anuência ou sujeição legal obrigatória, comprometendo-se a utilizar toda e qualquer informação pessoal dentro dos limites legais e contratuais, e não comercializará ou disponibilizará seus dados pessoais sem a observância da devida base legal que autorize o ato.

Caso os dados sejam utilizados para alguma outra finalidade, diferente das supracitadas, o consentimento do Usuário será solicitado previamente.

4. Tempo de guarda desses dados

Podemos manter seus dados conosco nas seguintes hipóteses:

• Enquanto eles forem necessários para cumprir as finalidades descritas acima;
  
• Enquanto durar uma obrigação legal ou regulatória que nos obrigue a manter os dados conosco;
  
• Pelo prazo legal do possível ajuizamento de demandas por ou em face da MICROMED.

Se qualquer das hipóteses acima não mais justificar a manutenção desses dados, Nós iremos apagá-los completamente ou alterá-los de forma que seja impossível para Nós e nossos parceiros identificá-lo como titular do dado pessoal.

5. Segurança dos seus dados

Nós da MICROMED garantimos que cuidamos de seus dados por meio de medidas técnicas e operacionais adequadas, e busca o mesmo nível de excelência de seus parceiros, mas é importante salientar que nenhum sistema é completamente seguro.

Por isso, caso tome conhecimento de qualquer evento que possa colocar em risco dados disponibilizados à MICROMED, pedimos que entre em contato conosco.

É muito importante que você saiba que a segurança de seus dados também é seu papel. Por isso, recomendamos que você sempre adote os seguintes cuidados:

• Utilize equipamentos e conexões seguras, navegadores web, sistemas operacionais e antivírus atualizados;
  
• Não compartilhe dados enviados à MICROMED em outros sites, Nós não lhe solicitaremos outros dados fora de nossos canais de contato oficiais;
  
• Caso você se comunique conosco por e-mail, fique atento ao domínio web utilizado. A MICROMED adota exclusivamente os canais de contatos informados no domínio: www.micromed.health;
  
• Mantenha suas informações pessoais atualizadas conosco, elas serão indispensáveis para confirmar sua identidade caso você solicite alguma informação ou documento de forma remota, seja necessário entrar em contato com você.

6. Utilização de cookies

A MICROMED utiliza cookies para coletar informações enquanto o Usuário navega no Site. Essas informações de navegação incluem o padrão do seu navegador, como o tipo de navegador e o idioma do navegador; seu endereço IP; e as ações que Você realiza nos sites da empresa, como as páginas da web visualizadas e os links clicados.

Nestes casos, não identificamos a identidade do titular do endereço de IP. Esses dados somente serão considerados dados pessoais quando forem diretamente relacionados a um titular específico.

Essas informações são usadas para fazer com que o Site funcione com mais eficiência, fornecer informações comerciais e de marketing, com o objetivo de entender como os visitantes usam o nosso Site.

Cookies e tecnologias semelhantes nos ajudam a adaptar nosso Site às suas necessidades pessoais, bem como a detectar e impedir ameaças e abusos de segurança. Quando usados sozinhos, os não possuem a finalidade de identificação pessoal.Se o Usuário não tem interesse na coleta de tais dados, Você pode ir para o seu navegador e desativar a função de cookies. No entanto, algumas áreas de nossos websites poderão não funcionar corretamente.

7. Seus direitos

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Solicitar uma cópia de seus dados pessoais mantidos em nossa base de dados.
  
• Solicitar que os seus dados sejam corrigidos se estiverem imprecisos ou desatualizados.
  
• Solicitar que seus dados pessoais sejam excluídos.

• Solicitar a anonimização bloqueio ou eliminação de dados excessivos ou tratados de forma contrária à lei.
  
• Solicitar a portabilidade para outros fornecedores de produtos e serviços semelhantes, nos termos do órgão regulamentador.
  
• Eliminação de dados tratados com base no seu consentimento.
  
• Retirar qualquer consentimento para o processamento de dados pessoais a qualquer momento, sendo informado das consequências.

Há casos em que alguns desses direitos não poderão ser exercidos, ou poderão ser exercidos apenas parcialmente, por conta de obrigações legais de cumprimento da MICROMED ou em caso de um direito da MICROMED de manter esse dado consigo. Nestes casos, garantimos que o acesso e utilização a tais dados serão restritos exclusivamente a tais finalidades.

Em caso de dúvida sobre seus direitos de privacidade, ver o item 11 (onze) desta Política.

8. Transferência Internacional de Dados

A MICROMED poderá realizar transferência internacional de dados pessoais no caso de parcerias com empresas, institutos ou outras organizações, com sede em outros países, para o cumprimento de fins contratuais.

Quando esse for o caso, os dados serão tratados e transmitidos dentro da observância da legislação nacional pertinente.

9. Alterações nesta Política

É possível que esta política sofra alterações, por isso recomendamos que você acesse este documento sempre que acessar nosso website. Cabe a Você verificá-la sempre que efetuar o acesso aos websites ou utilizar nossos serviços.

Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, Você será notificado quando acessar o website.

10. Lei aplicável e foro

Sempre que a legislação permitir, a lei aplicável a esta Política de Privacidade serão as leis da República Federativa do Brasil e o foro para discussão de quaisquer demandas originadas deste documento será o foro da comarca de Brasília – DF, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiados que o sejam.

11. Dúvidas e esclarecimento

Se mesmo após a leitura atenta deste documento, Você ainda tiver dúvidas ou precisar de algum esclarecimento, nossa DPO Elen Cruz está disponível para apoiar com maiores informações por meio do endereço de e-mail privacidade@micromed.health.